O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou DIA (18), indicação solicitando um estudo de viabilidade para mudança de local da sede do estabelecimento penal feminino Ricardo Brandão localizado no município de Ponta Porã.

A proposta visa atender ao anseio da população, que se sente insegura com a instalação dos presídios em áreas urbanas, contrariando o entendimento do Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que complexos ou estabelecimentos penais não devem, de modo geral, ser situados em zona central de cidades ou em bairros.

De acordo com informações encaminhadas ao gabinete do parlamentar, a unidade penal “Ricardo Brandão” opera com lotação máxima, já que sua capacidade seria de 330 internos e, atualmente, o efetivo carcerário é de 546 internos. E considerando que a localização, tanto do Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã, quanto da Unidade Penal “Ricardo Brandão”, situa-se em área residencial, bem como, próximos a áreas de lazer, como o Horto Florestal de Ponta Porã e o Centro Internacional de Convenções Miguel Gomezro.

O pedido é da vereadora Professora Lourdes Monteiro e foi encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina.

Por Assessoria Parlamentar